GERAL

Estes Termos e Condições de venda são acordadas entre a Fundação Abreu Callado, com sede em Travessa Abreu Callado, 7480-228 Benavila, PORTUGAL, número de identificação fiscal 500954089, contacto telefónico +351 242 430 000 e e-mail geral@abreucallado.pt, adiante designado por “Fundação Abreu Callado“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.abreucallado.pt adiante designadas por “Utilizador”.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.abreucallado.pt  serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE E DA LOJA ONLINE

Quando acede à loja online da Fundação Abreu Callado, o cliente declara implicitamente ter uma idade superior a 18 anos e não apresentar qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

A Fundação Abreu Callado reserva-se o direito de retirar o acesso à loja online caso detete que o utilizador não cumpre os requisitos legais.

PROCESSO DE COMPRA

A compra de vinhos da Fundação Abreu Callado através da loja online, está apenas disponível na língua portuguesa., sendo contudo possível consultar e solicitar informação sobre os vinhos na língua inglesa, directamente no site.

DISPONIBILIDADE DE STOCKS

Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.

Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

PREÇOS DOS ARTIGOS

Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

PAGAMENTO

A loja online da Fundação Abreu Callado disponibiliza aos clientes as seguintes alternativas de pagamento:

• Transferência bancária
• Pagamento por multibanco
• MBway
• Payshop
• Referencias multibanco, Payshop, MBway, o mesmo é feito de forma segura no site do parceiro IfthenPay.

EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA

Após concretização da compra, o cliente irá receber um email de confirmação da receção da encomenda. Neste email o cliente receberá ainda os dados necessários para efectuar o pagamento, de acordo com o método escolhido. Assim que a encomenda estiver paga, receberá novo email com esta indicação.

ESTADO DAS ENCOMENDAS

Cada encomenda tem um estado associado, que varia de acordo com o momento em que se encontra o processo de compra.

Aguarda Pag.: a encomenda foi efectuada com sucesso, contudo o pagamento ainda não foi processado.

Em processamento: a encomenda foi efectuada com sucesso e o pagamento já foi processado.

Concluído: a encomenda já foi expedida ou entregue.

Cancelada: a encomenda foi registada, mas cancelada antes do pagamento ter sido efectuado, pelo que a encomenda não será processada.

Reembolso: a encomenda foi registada, mas devolvida após ter sido efectuado o pagamento.

Recusada: o cartão de crédito utilizado para pagar a encomenda não foi autorizado, pelo que a encomenda não será processada.

CONDIÇÕES DE TRANSPORTE

A Fundação Abreu Callado dispõe de embalagens adequadas ao transporte da mercadoria, desenvolvidas de forma a proteger eficazmente o seu conteúdo.

Os produtos da Fundação Abreu Callado são expedidos através da MRW e as entregas estão disponíveis em todo o território de Portugal Continental e Espanha

PRAZOS DE ENTREGA

2 a 3 dias

A Fundação Abreu Callado não assegura estes prazos em períodos de promoções, natal e rutura de stock.

As entregas são efectuadas entre as 9h e as 18h de segunda a sexta-feira.

Entregas entre as 18h e as 21h (2ª a 6ª feira): acréscimo de 50% aos preços de tabela.

Entregas ao sábado entre as 9h e as 13 h: acréscimo de 25,00 € aos preços de tabela.

No caso de o cliente não se encontrar disponível para receber a encomenda, será contactado pela transportadora para agendar uma nova entrega.

CUSTO DE ENTREGA

O custo de entrega varia consoante o peso da mercadoria, tal como indicado na seguinte tabela:

Os valores indicados incluem taxa de combustível (3%), sobretaxa SCUTS (2,1%) e IVA (à taxa legal em vigor).

MERCADORIA DANIFICADA

A Fundação Abreu Callado responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação.

Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para a Fundação Abreu Callado através do endereço de email geral@abreucalado.pt especificando o assunto, de modo a ser possível retificar a situação com a maior brevidade possível.
A Fundação Abreu Callado irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise.
Em situações de não conformidade, a Fundação Abreu Callado compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na loja online.

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato a Fundação Abreu Callado através do endereço de e-mail geral@abreucallado.pt especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução.

No caso de cancelamento, o cliente tem até 24 após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo será tratada como uma devolução).

No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.

A Fundação Abreu Callado reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que esteja nas devidas condições.

Segundo o art. 4º do DL143/2001, o consumidor tem Direito de livre resolução nos seguintes termos:

Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).